quinta-feira, 28 de maio de 2015

"Pátria educadora" é mais uma farsa de Dilma: 38 universidades federais entram em greve por corte de repasses.

(Estadão) Com o corte de repasses do governo federal às universidades federais desde o início do ano e a falta de negociação sobre o reajuste salarial, professores e funcionários de 39 instituições decidiram nesta quinta-feira, 28, pela greve.

A paralisação de docentes foi aprovada em 18 universidades e a de funcionários técnico-administrativos, em 39. Eles pedem reposição de 27% de perdas salariais durante o governo Dilma Rousseff e revisão do contingenciamento de recursos às instituições. “O governo não negocia conosco, as federais vão fechar por inanição nos próximos meses se nada for feito”, disse Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes).

Com R$ 7,5 milhões em dívidas e uma das situações mais críticas, a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)enfrenta a partir de segunda, 1º, greve dos funcionários. A paralisação vai afetar também o Hospital São Paulo. Em nota, a universidade disse entender a importância da pauta dos servidores.

Na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a biblioteca ficou fechada nesta quinta e, a partir desta sexta, 29, o restaurante universitário só servirá refeições para os alunos bolsistas. Em nota, o Ministério da Educação disse que mantém diálogo com todos os setores das universidades federais e que sempre atende “tanto quanto pode, segundo realidades conjunturais, recursos disponíveis, agendas e acordos consagrados”. Também criticou a decisão pela greve sem que “seja precedida por um amplo diálogo”.

Reforminha política! Com um deputado ou senador eleitos no Brasil, partidecos terão direito a tempo de TV e fundo partidário.

 
(G-1) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (28) instituir uma cláusula de barreira para limitar o acesso de partidos pequenos a recursos do fundo partidário e ao horário gratuito em cadeia nacional de rádio e televisão. Pelo texto, terão direito a verba pública e tempo de propaganda os partidos que tenham concorrido, com candidatos próprios, à Câmara ou Senado e eleito pelo menos um representante para qualquer das duas Casas do Congresso Nacional.

A intenção de instituir uma cláusula de barreira ou desempenho é evitar a proliferação de partidos que só tenham interesse em receber os recursos do fundo partidário ou negociar alianças em troca de tempo a mais de televisão. O fundo partidário é formado por dinheiro de multas a partidos políticos, doações privadas feitas por depósito bancário diretamente à conta do fundo e verbas previstas no Orçamento anual.

Pela legislação atual, 5% do montante total são entregues, em partes iguais, a todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara.

Em discurso no plenário, parlamentares do PSDB criticaram a regra de barreira proposta pelo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que acabou sendo aprovada em plenário. Para os tucanos, os limites aos pequenos partidos deveriam ser ainda maiores que o previsto no relatório. “Está cheio de partido sem voto com tempo de TV, com tempo de rádio, portanto queremos uma cláusula de barreira verdadeira, não essa para que continue tudo como está. Precisamos de uma cláusula que exija 1%, 2% ou 3% de votos para acesso aos recursos e tempo de TV.”, disse o deputado Samuel Moreira.

O vice-líder do PSDB Marcus Pestana (MG) classificou as mudanças aprovadas até agora pelo plenário de “puxadinhos” que não representam uma verdadeira reforma política. “Essa reforminha, esse puxadinho que estamos produzidos, que não merece o nome de reforma, sai desse tamanho pequenininho. Graças ao vácuo de lideranças e alienação da presidente Dilma. Reforma depende de estadista que não quer popularidade fácil, se faz enfrentando interesses.” 

Já integrantes de partidos pequenos defenderam a proposta de exigir apenas um representante eleito no Congresso para que os partidos tenham acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV. "A partir do momento em que um deputado superou o quociente eleitoral [mínimo de votos] e chegou nesta Casa, não podemos tirar o direito de ele ir a televisão falar de suas propostas", disse a deputada Renata Abreu (PTN-SP).

Até agora superavit primário de 2015 é 39,2% menor do que no ano da gastança de 2014. Dilma engana o país. Corta do trabalhador sem cortar do governo.

Dilma está devendo até os vestidos para estados, municípios, universidades e fornecedores em geral. Os orçamentos dos ministérios estão contingenciados em mais de 30%. Não tem dinheiro para FIES, Pronatec, programas de saúde da família, infraestrutura. No entanto, no primeiro semestre, o governo petista poupou, para o superavit primário, 39,2% menos do que em 2014. Leiam, abaixo, matéria de O Globo.

O governo central (composto por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de R$ 10,1 bilhões em abril. O resultado representa uma queda de 39,2 % em relação ao mesmo período em 2014, quando o saldo foi de R$ 16,612 bilhões. 

No acumulado do ano, o resultado somou R$ 14,59 bilhões. Ele representa uma queda de 50,9 % em relação ao primeiro quadrimestre do ano passado, quando o superávit primário acumulado era de R$ 29,732 bilhões. Esse é o pior desempenho para os quatro primeiros meses do ano desde 2001, quando o saldo foi de R$ 13,2 bilhões. 

O resultado ainda está longe da meta fiscal que foi fixada pela equipe econômica para o governo central este ano. O compromisso do governo é fazer um superávit primário de R$ 55,3 bilhões este ano. Considerando o setor público consolidado - que inclui governo central e estados e municípios - a meta é de R$ 66,3 bilhões, ou 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

Senado cria CPI da CBF para investigar Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo 2014.

(Agência Senado) A comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o comitê organizador local da Copa do Mundo FIFA 2014 está a um passo de ser criada no Senado. Nesta quinta-feira (28), o senador Douglas Cintra (PTB-PE) leu, no Plenário do Senado, requerimento do senador Romário (PSB-RJ) para criação do colegiado.

Ao todo, 53 senadores assinaram o documento (o mínimo necessário é 27). Eles têm até meia-noite para retirar o apoio. Caso isso não ocorra, a criação da CPI será publicada no Diário do Senado de amanhã (29).

A comissão contará com sete membros titulares e igual número de suplentes e terá 180 dias para investigar possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da Seleção brasileira de futebol, de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. A instalação dependerá da indicação dos integrantes pelos partidos, o que leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas na composição do Senado. O limite de despesas da comissão será de R$ 100 mil.

O senador Romário (PSB-RJ) propôs a criação da CPI logo após ganhar repercussão, na manhã desta quarta-feira, notícia de que a  Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), através da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.

Marin é acusado de negociar propinas no valor de R$ 346 milhões pela cessão dos direitos de transmissão da Copa América até 2023, enquanto presidiu a CBF. A entidade também será investigada por contratos de patrocínio firmados com a multinacional americana Nike e intermediados pela Traffic, empresa brasileira de marketing esportivo. Essas negociações datam do mandato do antecessor de Marin na presidência da CBF, Ricardo Teixeira – que ainda não foi citado judicialmente.

Brasileiros cada vez mais pessimistas com Dilma.

O Ibope acaba de publicar o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) . Desde 2001 o brasileiro não está tão pessimista quanto agora em relação ao desemprego, renda, inflação e outros fatores. E não há mais distinção de classe social, porte de cidade ou outros fatores. O pessimismo com o governo petista tomou conta do país e é cada vez maior. Clique aqui e leia a pesquisa.

Dilma corta 42% do FIES. E "pedala" um terço da dívida com grandes universidades. Pode não haver FIES no segundo semestre.

O Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos 
(Estadão) Apesar de já ter um número maior de alunos com contratos de Financiamento Estudantil (Fies) em 2015, o governo federal gastou, até maio deste ano, R$ 2,5 bilhões a menos do que no mesmo período de 2014. A diferença representa uma queda de 42% nos repasses em valores corrigidos pela inflação e é resultado de adiamentos e atrasos nos pagamentos, além da imposição de um teto de reajuste nas mensalidades.

Até esta semana, o governo havia gastado com o Fies R$ 3,5 bilhões. Em 2014, já haviam sido pagos R$ 6 bilhões no mesmo intervalo, em valores atualizados. Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo, tabulados pelo economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
 
O gasto de R$ 3,5 bilhões desses primeiros cinco meses é praticamente igual ao que o governo gastou no mesmo período em 2013 – quando havia menos contratos. Aquele ano acabou com um saldo de 1,2 milhão de contratos, cerca de 970 mil a menos do que agora.

Em 2013 e 2014, o repasse nesses primeiros meses ficou em torno de 45% do total gasto no ano. O gasto em 2015 representa 27% do orçamento previsto no ano, que é de R$ 13 bilhões. O Fies consumiu R$ 13,7 bilhões no ano passado, quando não havia os 252 mil contratos firmados neste ano.

Na esteira do ajuste fiscal do governo, o Ministério da Educação (MEC) fez uma série de alterações no Fies para frear os gastos. Uma delas foi o adiamento de um terço do que deveria ser pago a empresas com mais de 20 mil contratos. Esses grupos centralizam mais da metade dos alunos do ensino privado. Uma portaria publicada em dezembro definiu que o governo só honraria 8 das 12 parcelas previstas para o ano. 

Apreensão. O setor calcula que os valores adiados somem R$ 3 bilhões no ano. Até agora, não há previsão para acertar essa conta e as empresas já temem calote. Para Mansueto Almeida, os adiamentos são uma “forma artificial” de reduzir o custo do programa. “O MEC está jogando parte do custo de um ano para outro.”

Entre as empresas, o maior receio é a indefinição oficial das condições para acertar a dívida. “Não temos nada formalizado, sem datas e sem saber se haverá correção desses valores no futuro”, disse Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileiras das Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes). 

Há a expectativa de que as quatro parcelas sejam pagas entre 2016 e 2018. Segundo Rodrigo Capelato, diretor do Semesp (outra entidade que representa as empresas), adiamentos também têm atingido empresas menores, não incluídas pela portaria. “Há atrasos nas contas e salários porque elas estão recebendo de 70% a 80% do que precisavam”, diz Capelato.

O adiamento das parcelas, a criação do teto de reajuste de 6,4% nas mensalidades e a nota de corte no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para novas adesões foram as formas encontradas pelo governo para segurar os gastos com o Fies. Também foi a estratégia para garantir novos contratos no ano.

Atrasos. O setor educacional tem se queixado de atrasos. Contratos considerados pendentes por causa de reajuste acima do teto não estariam sido pagos. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gerencia o Fies, esses aditamentos preliminares “estão em análise”. O fundo informou que um grupo de trabalho criado para analisar abusos nas mensalidades vai convocar as instituições separadamente nos próximos dias.

O FNDE não explicou por que os repasses deste ano estão em níveis tão baixos. Mas argumentou que “não há atrasos”. O órgão garantiu que os R$ 13 bilhões serão suficientes para bancar o programa no ano. Lembrou, ainda, que trabalha para abrir inscrições no segundo semestre, mas que isso depende de novo aporte financeiro.

PIB 2015: (-) 1,2%. PIB 2016: (+)1,0%. É a previsão funesta da equipe da Dilma.

A recessão está próxima com aumento de desemprego, queda nas exportações, aumento nos juros e nos impostos. Vejam na matéria o ministro Barbosa falando no Plano Safra. Desde quando a agricultura vai mudar o quadro do país com juros mais altos e dinheiro menor? O governo Dilma não para de mentir.
(Estadão) Depois de admitir que o crescimento econômico desse ano será negativo, o governo Dilma Rousseff agora estima que o Produto Interno Bruto (PIB) crescerá apenas 1% em 2016. A nova estimativa foi apresentada nesta quarta-feira, 27, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que antes trabalhava com um desempenho um pouco melhor, de 1,3%. 

Para 2015, a projeção foi revisada na semana passada para um tombo de 1,2%, o maior desde 1990. Assim, o período de fraco crescimento do Brasil, iniciado em 2012, deve se prolongar até o final do ano que vem.

Apesar disso, o ministro do Planejamento reagiu, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, a questionamentos da oposição sobre a atual política econômica, considerada uma mudança total em relação a praticada pelo próprio governo até o ano passado. "O trem não virou ao contrário, a questão é que agora ele precisa subir uma ladeira", respondeu Barbosa, que completou: "são necessários ajustes de correção, mas a direção do trem é a mesma". 

A volta do crescimento, ainda que pequeno, em 2016 se dará, advogou o ministro, por meio de uma agenda que começará a colocar em prática. Segundo Barbosa, o ajuste fiscal é peça fundamental para gerar as condições para a recuperação econômica. 

Incentivos. Além disso, o ministro defendeu que o governo Dilma Rousseff tem "uma série de iniciativas" para promover essa alavancagem do PIB. Aos deputados, Barbosa afirmou: "Teremos na semana que vem o Plano Safra, em seguida o pacote de concessões de infraestrutura e até o fim de junho o ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento, vai soltar os detalhes do Plano Nacional de Exportação. Esperamos também para julho o lançamento da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida".

"O esforço fiscal é intenso, estamos cortando os nossos próprios programas para conseguir chegar na meta fiscal deste ano", disse Barbosa aos parlamentares. "Como acontece em qualquer família ou empresa, sempre que há uma contenção dos recursos a disposição é preciso se organizar melhor. É isso o que estamos fazendo, mas vamos manter os investimentos prioritários", afirmou.

O ministro também rechaçou planos de criação de novos impostos, como a antiga CPMF. Segundo Barbosa, os planos do governo foram focados em elevações, ou "ajustes", de impostos e tributos que já existem. Foi o caso da alta da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) a instituições financeiras, de 15% a 20%, anunciado na semana passada.

"Na questão do esforço de arrecadação entrou a CSLL, que foi escolhida porque era necessário uma elevação mais rápida na receita", disse Barbosa. Alterações de contribuições, como a CSLL, tem efeito mais rápido do que o aumento de alguns impostos, que tem regra de recolhimento anual. Barbosa também foi questionado sobre as chamadas "pedaladas fiscais", que são atrasos nos pagamentos ou repasses do Tesouro. 

Ele é uma das 17 autoridades do governo Dilma convocadas a se explicar perante o Tribunal de Contas da União (TCU) pela prática de atrasos propositais de repasses de recursos do Tesouro  a bancos e autarquias com o intuito de melhorar artificialmente as contas públicas. Barbosa admitiu que as pedaladas  existiram, mas negou que elas infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

PF notifica Odecrecht sobre propina no Petrolão.

A cúpula da Odecrecht: Norberto, já falecido, o filho Emílio e o neto Marcelo.
 
(Folha) A Polícia Federal notificou a Odebrecht a dizer se formou cartel para fraudar licitações e se pagou propina em troca de contratos na Petrobras. A intimação foi consequência de pedido feito ao juiz Sergio Moro, pelos advogados da própria empresa, para que ela se pronuncie em inquérito que apura suposta participação de subsidiária do grupo, a Odebrecht Plantas Industriais, em lavagem de dinheiro oriundo de corrupção.

Com receita anual de R$ 32 bilhões, a maior empreiteira brasileira foi citada por ex-dirigentes da Petrobras, em delações premiadas, como integrante do cartel e fonte de supostos pagamentos de propina no exterior. Até agora, ela é a única das grandes construtoras do país que não tiveram executivos presos na Operação Lava Jato. 

No despacho, o delegado Eduardo Mauat da Silva faz perguntas genéricas. Como, por exemplo, se os executivos da empresa participaram de reuniões para "direcionamento de licitações públicas" ou se pagaram "vantagens indevidas a agentes públicos". A advogada Dora Cavalcanti Cordani disse que a empresa vai se manifestar à Polícia Federal nesta quinta (28).

Câmara aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.

(Estadão) A Câmara dos Deputados aprovou o fim da reeleição para cargos no Executivo. Após todos os partidos orientarem suas bancadas a favor da emenda no âmbito da PEC da Reforma Política, a reeleição foi extinta para prefeitos, governadores e presidente da República a partir das próximas eleições por 452 votos. Apenas 19 deputados foram contra a mudança. Houve uma abstenção.

O fim da reeleição foi o segundo item da reforma política aprovada pela Câmara, após uma série de rejeições ocorridas entre ontem e hoje. Os deputados já haviam aprovado, na noite desta quarta-feira, 27, a inclusão de uma emenda na Constituição autorizando empresas privadas a fazem doações para as campanhas eleitorais dos partidos políticos. Além disso, o texto autoriza pessoas físicas a doarem diretamente para os candidatos.

A Câmara retomará nesta quinta-feira a votação de outras emendas da PEC da Reforma Política, como a coincidência ou não das eleições para presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal e estadual e vereador num mesmo pleito e não mais a cada dois anos, como ocorre hoje. A pauta também inclui o fim do voto obrigatório.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Câmara derrota financiamento público de campanha.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda do deputado Celso Russomanno (PRB-SP) à proposta da reforma política (PEC 182/07) que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Assim, foi concluída a votação do tema do financiamento de campanhas. Os deputados continuam a votar a reforma política por temas. O próximo tema é o fim da reeleição. Clique aqui e saiba o voto de cada deputado.

Dilma mete a mão na pensão das viúvas.

(G1) O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) a medida provisória 664, que restringe o acesso ao pagamento da pensão por morte. Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara, segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e é a segunda aprovada pelos senadores. Nesta terça (26), os parlamentares aprovaram a MP 665, que altera regras para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. 

Pelo texto aprovado, os cônjuges só poderão requerer pensão por morte do companheiro se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído para o INSS por, no mínimo, um ano e meio. Antes, não era exigido tempo mínimo de contribuição para que os dependentes tivessem direito ao benefício, mas era necessário que, na data da morte, o segurado estivesse contribuindo para a Previdência Social. 

O texto original enviado pelo governo previa, para a concessão do benefício, dois anos de união e dois anos de contribuição. O Senado também confirmou a alteração feita na Câmara que institui que o benefício pago pela Previdência Social aos pensionistas continuará sendo o valor da aposentadoria que o segurado recebia ou teria direito a receber se estivesse aposentado por invalidez na data da morte. O governo havia previsto no texto original a redução do benefício pela metade. 

Tabela de duração das pensões

De acordo com a MP, a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida dos pensionistas, fica da seguinte forma:

- 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos

Além disso, quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário.

STF libera Marta para deixar o PT.

O STF acaba de informar pelo twitter que Marta Suplicy pode deixar o PT. Não só ela. Lucia Vânia do PSDB já iria tarde... Mais informações a seguir.

Atualizando pelo G-1 às 17:41

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) derrubar uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinava a perda do mandato de um político eleito pelo sistema majoritário – senadores, prefeitos, governadores e presidente – que mudasse de partido. Por maioria de votos, os ministros entenderam que esses cargos pertencem à pessoa eleita e não ao partido pelo qual foi eleita.

A decisão impede que um partido exija na Justiça Eleitoral a substituição no cargo majoritário de um político que deixou o partido por outro ainda filiado à legenda. Com algumas exceções, essa possibilidade existirá apenas para cargos do sistema proporcional – vereadores e deputados estaduais e federais.

Embora não esteja relacionada diretamente ao caso, a decisão afeta decisão do PT de tirar o mandato da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), que anunciou em abril a desfiliação da legenda. O PT apresentou nesta terça (26) uma ação no TSE para transferir o mandato para o segundo suplente de Marta, Paulo Frastechi, filiado à sigla.

A ação no STF foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e não fazia referência a qualquer político específico, mas buscava alterar uma regra aprovada pelo TSE em 2010. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que, no voto majoritário, a "ênfase maior recai sobre a pessoa do eleito" e não sobre o partido.

"Aplicadas as regras de desfiliação partidária aos senadores, por exemplo, a perda do mandato poderia beneficiar um suplente que nem sequer precisa ser do mesmo partido originário do eleito", explicou Janot na ação.

No sistema majoritário, é eleita a pessoa mais votada para o cargo. Já no sistema proporcional – que escolhe membros para Câmaras e Assembleias – os votos dados a determinado candidato somam-se àqueles dados a outros candidatos do mesmo partido (ou da coligação) para se aferir quantas vagas o partido (ou a coligação) terá na composição da Casa Legislativa.
É esse sistema que permite a eleição de candidatos pouco votados, que se aproveitam das "sobras" dos votos dados a correligionários com mais votos. A ideia é que a quantidade de cadeiras do partido seja proporcional à quantidade de votos que recebeu nas eleições.

Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, expôs as diferenças entre os dois sistemas. Ele concordou com a tese da PGR, para considerar que o mandato em cargos majoritários pertence à pessoa eleita. Para o ministro, estender a regra da perda de mandato do sistema proporcional ao majoritário "frustra a vontade do eleito e viola a lógica da soberania popular".

Barroso foi acompanhado por todos os ministros presentes à sessão – Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
No sistema proporcional, a manutenção do mandato pelo eleito que mudou de partido só é possível em caso de a incorporação ou fusão de seu antigo partido, transferência para novo partido, mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário ou ainda grave discriminação pessoal.

TCU pode incluir Dilma como responsável pela negociata de Pasadena.

Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA)
(Estadão) O ministro Vital do Rêgo determinou que a área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reavalie a responsabilidade da presidente Dilma Rousseff e de demais ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em prejuízos na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O ministro também requereu que se analise eventual culpa de representantes da Astra Oil, antiga sócia da estatal brasileira no negócio. 

Um comunicado sobre os novos passos da investigação foi feito por Vital aos demais ministros da corte de contas em sessão da corte nesta quarta-feira. Vital é relator dos processos que apuram dano ao erário na compra da refinaria americana.

A inclusão de Dilma e demais conselheiros entre os responsáveis é um pedido do ministro substituto André Luís de Carvalho. Já a implicação da Astra foi solicitada pelo presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, em despacho do fim do ano passado. Questionado, Vital explicou que a avaliação da área técnica a respeito não foi concluída. Os pareceres vão subsidiar futura decisão da corte sobre a entrada, ou não, de novas pessoas na lista de responsáveis.

O TCU apontou em julho do ano passado prejuízos de US$ 792 milhões na compra de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A presidente Dilma Rousseff era presidente do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, quando o colegiado autorizou a aquisição dos primeiros 50% da refinaria, por US$ 360 milhões. Um ano antes, a Astra Oil havia adquirido 100% dos ativos por menos de US$ 50 milhões. 

Em nota ao Estado no ano passado, Dilma justificou que só deu aval ao negócio porque se embasou num parecer técnico e juridicamente falho, que omitia cláusulas do negócio consideradas por ela prejudiciais. No entanto, a presidente tinha acesso a outros papeis que traziam detalhes do processo. O parecer técnico classificado como omisso fora elaborado pelo então diretor Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, hoje preso por suposto envolvimento no esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.

Em 2012, após um desacordo judicial com a sócia, a estatal brasileira pagou quantia superior a US$ 820 milhões pela segunda metade dos ativos. Ao fim, a refinaria, sucateada e de baixa produtividade, acabou saindo por mais de US$ 1,2 bilhão.  

O TCU, em julho, decidiu responsabilizar e bloquear bens apenas de ex-diretores e funcionários da Petrobrás, deixando a avaliação sobre a responsabilidade de conselheiros para a hipótese de surgirem novos elementos a respeito.

"O México me deu sorte" , diz Dilma, vibrando com o corte do seguro-desemprego e do abono salarial dos trabalhadores.

(Estadão) Em sua primeira visita oficial ao México desde que chegou ao poder em 2011, a presidente Dilma Rousseff usou o discurso de encerramento do encontro empresarial Brasil-México, na Cidade do México, para comentar a aprovação pelo Senado, na noite desta terça-feira, 26, da Medida Provisória 665. A MP, que restringe o acesso a direitos trabalhistas como seguro desemprego e abono salarial, é uma das propostas que fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo Planalto. 

"O Brasil hoje está fazendo um grande esforço no sentido de ajustar a sua economia", afirmou, citando o prazo "maior do que o esperado" da crise internacional como a principal razão do país ter adotado medidas anticíclicas, que agora precisam ser revertidas."Agora temos que fazer o nosso dever que é reconstituir nosso equilíbrio fiscal", Dilma citou rapidamente a aprovação da "importante medida" para o ajuste fiscal e finalizou: "O México me deu sorte". Em Brasília, 39 senadores votaram a favor e 32 contra a proposta. A MP seguirá agora para a sanção da presidente Dilma.

Ao lado do presidente do México, Enrique Peña Nieto, a presidente brasileira repetiu que o comércio entre os dois países tem muito a crescer e que "os empresários mexicanos no Brasil são muito bem-vindos". Cerca de 420 empresários brasileiros e mexicanos participaram do encontro comandado pelos dois líderes. Nesta quarta, a presidente Dilma deve visitar o Senado mexicano pela manhã. No fim do dia, a previsão é que Dilma retorne ao Brasil.

Prepare seu bolso: serão os cofres públicos que pagarão campanhas eleitorais. Câmara derruba doação de empresa privada.

Clique aqui e veja como votaram os deputados. 

(Com informações do Estadão) A Câmara dos Deputados impôs, na madrugada desta quarta-feira, 27, rejeitou em plenário uma Proposta de Emenda à Constituição regulamentando as doações de empresas privadas a partidos e candidatos. Ele já havia sido derrotado na votação do sistema eleitoral distritão. A PEC da Reforma Política chegou a obter o apoio da maioria dos 475 deputados presentes. Mas os 264 votos favoráveis não foram suficientes. Por ser PEC, eram necessários o mínimo de 308 votos. Outros 207 deputados foram contra a emenda e 4 se abstiveram.

A emenda era uma proposta do PMDB, que buscava se antecipar a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde uma ação sobre o financiamento de campanha já construiu a maioria necessária para determinar que doações só podem ser realizadas por pessoas físicas e pelo Fundo Partidário. Ou seja, sem repasses de empresas privadas.

O STF, porém, não proferiu a decisão em função de a ação estar sob embargo do ministro Gilmar Mendes há mais de um ano, após pedido de vista quando 6 ministros já haviam votado a favor de limitar as doações a pessoas físicas e ao Fundo Partidário. Apenas um ministro havia sido contrário. Apesar de faltar o voto de quatro magistrados, portanto, não é mais possível. Uma decisão da Câmara suspenderia a continuidade do julgamento no Supremo. 

A PEC da Reforma Política não definiu limites para as doações. Hoje, as empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto para campanhas e as pessoas físicas têm limite de 10% do seu rendimento bruto. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), disse que definir as regras de financiamento era atribuição do Congresso. "Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário, no escuro", disse,antes da derrota.  

O tema gerou intenso embate entre deputados que defendiam o financiamento público e o privado, ou ambos os sistemas concomitantemente. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ) defendeu "um passo adiante" com o "financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero". 

Ele foi contraposto pelo líder do PTB, Jovair Arantes (GO), que sustentou que "quem tem de pagar a democracia em país capitalista é o capital" e que repasses públicos são um tipo de "financiamento socialista". "O capital tem de financiar os seus políticos", disse.

Já o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), argumentou que "ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal" entre os partidos. Já a líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), protestou contra a constitucionalização das doações privadas. Ela defendeu o financiamento público. "Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei", disse. "Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral", disse.

A Câmara retoma a votação da reforma política nesta quarta-feira, 27. A pauta de votação prevê ainda a votação de uma proposta para autorizar o financiamento misto (público e privado) apenas para partidos políticos. Outra proposta defende as doações mistas apenas aos candidatos e, uma terceira emenda, sugere apenas o financiamento público de campanha.

Marin, ex-presidente da CBF, preso na Suiça.

Investigação pode respingar no governo brasileiro por corrupção na Copa de 2014.

Sete dirigentes da Fifa foram presos em um hotel em Zurique, na Suíça, na manhã desta quarta-feira, sob acusações de corrupção, incluindo o ex-presidente da CBF José Maria Marin (à esquerda de Dilma, na foto) . A prisão de Marin foi confirmada pelo Departamento de Justiça americano, que havia solicitado as prisões. Ele foi visto deixando o hotel acompanhado por policiais, que carregavam sua mala e seus pertences em uma sacola plástica.

O vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, que é presidente da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), também está entre os detidos. Eles podem ser extraditados para os Estados Unidos. O governo americano suspeita que dirigentes da Fifa teriam pagado mais de US$ 100 milhões de dólares em propinas desde os anos 90.

Entre as acusações que os suspeitos enfrentam estão lavagem de dinheiro, crime organizado e fraude eletrônica. Em outro desdobramento do caso, autoridades suíça abriram uma investigação sobre como foram escolhidas as sedes para a Copa do Mundo do Qatar e da Rússia. Segundo a promotoria, o caso é "contra pessoas suspeitas de gestão criminosa de verbas e lavagem de dinheiro, ligadas à distribuição de verbas para as Copas de 2018 e 2022".