segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Nervos à flor da pele no partido do Petrolão. Ministro petista chama senador petista de desinformado. Melhor seria ter chamado de mal intencionado.

O ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) reagiu nesta segunda-feira (24) à cobrança feita pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), de que ele precisa ter uma atuação mais "forte" para inibir vazamentos seletivos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga um esquema de fraudes envolvendo a Petrobras. 

Cardozo afirmou à Folha que a reclamação de Viana foi provocada por desinformação. Segundo o ministro, cabe à Procuradoria-Geral da República, que é responsável pelas delações premiadas da operação, avaliar se houve vazamentos. Nesses episódios, ele pode apenas sugerir que o Ministério Público avalie se há alguma ilegalidade na publicidade. 

"Acho que é uma cobrança que se faz do Ministério da Justiça apenas por desinformação. Talvez, o senador desconheça que a responsabilidade para apurar o vazamento é da autoridade que promove a investigação naquele momento. Neste momento, [as delações] estão com o Ministério Público", afirmou. "Não tenho poder nem a PF tem poder de investigar algo que ela própria desconhece, que eu não sei se houve vazamento ou não", completou. Ele afirmou que o Ministério da Justiça tem apurado sempre que há divulgação de inquérito policial por fontes não oficiais. 

Viana reclamou sobre a "manipulação política" dos depoimentos das delações premiadas dos acusados de participação nas fraudes envolvendo a estatal. Segundo o petista, "nessas horas, a gente tem que ter um ministro da Justiça forte que não aceite esse tipo de manipulação de um processo tão importante que pode ajudar a Petrobras a ficar melhor". 

O senador citou o fato de a PF ter admitido que o nome do atual diretor de Abastecimento da Petrobras, José Carlos Cosenza, apareceu em depoimentos dos presos da operação por "erro material". Ele afirmou que não foi tomada nenhuma medida para apurar o equívoco. Outro episódio que teria desgastado Cardozo foi à revelação de que delegados envolvidos com o caso teriam utilizado redes sociais para demonstrar preferência pelo candidato derrotado pelo PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG). O ministro mandou apurar a situação. 

FRITURA
A fala do senador também ocorre um dia após reportagem do jornal "Estado de S. Paulo" apontar que o delator do esquema e ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa teria afirmado que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema. Desde o início da operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras e durante a campanha eleitoral, alas do PT responsabilizam Cardozo pelo governo ser surpreendido sobre o andamento da apuração que envolve partidos, políticos e empreiteiras. Os petistas dizem que ele teria perdido o controle da PF. 

Em relação ao fogo amigo do PT, Cardozo disse que é preciso entender que não se pode falar em algum tipo de controle político de uma investigação. "Infelizmente, as pessoas não estão imbuídas da mentalidade republicana que permita perceber que a investigação tem que ser feita com autonomia. O que não pode haver é desrespeito à lei", disse. 

E completou: "Eu sempre digo o seguinte: quando a PF investiga setores da oposição se diz que o Ministério da Justiça instrumentaliza a PF para atacar adversários. Quando ao contrário investiga pessoas que dão apoio ao governo se diz que perdeu controle da Polícia Federal. A questão é que o Ministério da Justiça assegura a autonomia para a PF investigar e só intervém em casos de ilegalidade ou abuso de poder. Nesses casos, apuramos, abrimos sindicância e tomamos medidas cabíveis". (Folha Poder)

Com recibo assinado, empreiteira prova que pagou e levou obra da Petrobras. Em outro caso, o mais grave: ganhou licitação e foi excluída porque não pagou propina.

Preso na sétima fase da Operação Lava Jato, o diretor da Divisão de Engenharia Industrial da empresa Galvão Engenharia, Erton Medeiros Fonseca, afirmou à Justiça que a empreiteira pagou 8,8 milhões de reais, de 2010 a 2014, em propina para um emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Renato Duque, indicado pelo PT para o cargo. 

A defesa de Erton Fonseca enviou notas fiscais e tabelas que, segundo o empreiteiro, comprovam a cobrança e o pagamento de propina. Ele afirma que “a Galvão Engenharia foi impingida a pagar à empresa LFSN Consultoria Engenharia entre os anos de 2010 e 2014, por determinação de Shinko Nakandakari”. O último repasse, segundo os comprovantes anexados pela empreiteira ao inquérito, são de junho deste ano, quando a Lava Jato já havia sido deflagrada.

Nas notas fiscais da LSFN Consultoria Engenharia, a empresa chega a discriminar os impostos supostamente pagos sobre o valor total da propina. Para dar ares de veracidade, a empresa cita legislações tributárias para simular o recolhimento, por exemplo, de Imposto de Renda. O valor líquido dos comprovantes seria de 8,317 milhões de reais.

Nakandakari é apontado como o responsável por recolher os recursos ilegais cobrados das empresas interessadas em participar de obras envolvendo a Petrobras. De acordo com as investigações, ele se apresentava como emissário da diretoria de Serviços da Petrobras, comandada por Duque.

O braço direito de Renato Duque na diretoria da estatal, Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços, assinou um acordo de delação premiada, confessou que participava ativamente da cobrança de propina na petroleira e se propôs a devolver quase 100 milhões de dólares – a maior cifra a ser devolvida até o momento pelos investigados da Lava Jato.

A apresentação de documentos pela Galvão Engenharia é uma tentativa da defesa de afirmar que está colaborando com as investigações e que, por isso, a prisão de Erton Fonseca não seria mais necessária. Segundo a versão do representante da empreiteira, havia “efetiva ameaça de retaliação” e uma pressão de “maneira arbitrária, ameaçadora e ilegal” para que os pagamentos dos valores fossem realizados. Em sua manifestação à Justiça Federal do Paraná, o dirigente se propõe a participar de uma acareação com o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e com o doleiro Alberto Youssef para comprovar suas informações. 

Costa e Youssef são os principais delatores do esquema bilionário de desvio de recursos públicos e fraude em licitações envolvendo a estatal do petróleo. Ambos aceitaram fazer acordos de delação premiada em troca de benefícios judiciais. 

Em novos documentos encaminhados à Justiça nesta segunda-feira, a Galvão Engenharia ainda apresenta registros de que não teria participado de determinadas obras, indicando que a participação em empreendimentos estava condicionada ao pagamento de propina. Em um dos casos, o de contratação de tubovias para o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), a empresa diz ter vencido o certame, mas depois foi inabilitada pela Petrobras por “inexequibilidade da obra”. 

O caso foi analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que afirmou que “a comissão de licitação, sem motivo fundamentado, deixou de acolher proposta que traria economia à Petrobras da ordem de 163 milhões de reais”. (VEJA)

Mais problemas para as empreiteiras do Clube do Petrolão. Elas mentiram para a CPI mista da Petrobras.

Três empreiteiras do caso Petrobras que atuava nas obras da Petrobras confirmaram à CPI mista terem feito repasses a empresas ligadas ao doleiro Alberto Youssef e a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Nenhuma delas admite nos documentos enviados à comissão que os valores são referentes a pagamento de propina. 

A Galvão Engenharia informa ter repassado R$ 5,1 milhões à MO Consultoria, empresa de fachada controlada por Youssef, segundo a Polícia Federal. O montante foi dividido em 12 depósitos, de valores distintos, feitos entre agosto de 2008 e outubro de 2011. A empreiteira não esclarece quais os serviços prestados pela MO. Justifica que tais informações foram prestadas pelo executivo da empresa, Erton Medeiros Fonseca, em depoimento à Polícia Federal do Paraná. À PF, porém, Erton já admitiu ter pago propina a Paulo Roberto Costa e a Youssef. 

A Camargo Corrêa comunicou à CPI 21 transferências no valor total de R$ 3 milhões à Costa Global Consultoria, de Paulo Roberto Costa. Os pagamentos ocorreram de outubro de 2012 a dezembro do ano passado. Sob Justificativa de que a investigação corre sob sigilo na Justiça Federal do Paraná, a Camargo não detalhou os termos do contrato com a Costa Global. 

A Engevix fez negócios com três empresas ligadas a Alberto Youssef: MO Consultoria; Empreiteira Rigidez; e GFD Empreendimentos, conforme documentos entregues à CPI. Como líder do consórcio Rnest, responsável por obras na refinaria Abreu e Lima, a Engevix firmou contrato de R$ 5,7 milhões com a MO Consultoria, em 2009, e de R$ 2,1 milhões com a GFD, em janeiro deste ano. De acordo com a Engevix, o serviço era prestado por Alberto Youssef e "devidamente formalizado por contrato de prestação de serviços com empresas por ele indicadas". As consultorias, segundo a Engevix, miravam "elaboração da estratégia organizacional, recomendações sobre como encaminhar demandas e formular propostas ao cliente (...), sugestões acerca de como encaminhar as inúmeras exigências e demandas vindas da Petrobras". 

Youssef é acusado de cobrar propina em conjunto com Paulo Roberto Costa, que ocupava a diretoria de Abastecimento da Petrobras. Já como líder de outro consórcio, o Integradora URC, a Engevix contratou a Rigidez por R$ 4,8 milhões, em outubro de 2009. As informações referentes esses e outros pagamentos foram requisitadas pelos parlamentares da CPI a empresas suspeitas de participar do esquema de corrupção na estatal.(Folha Poder)

Dilma apronta calote no trabalhador: MP de correção da tabela do IR caducou e ela não enviou novo texto propondo atualização.


Na mensagem do Dia do Trabalho, Dilma prometeu corrigir a tabela do IR, sem definir o percentual. Mais tarde, determinou que o índice fosse de 4,5%, bem abaixo da inflação. MP caducou em agosto e até agora a presidente não enviou novo texto ao Congresso. Matéria abaixo é do Estadão.

O contribuinte poderá pagar mais Imposto de Renda (IR) em 2015 caso a tabela progressiva não seja reajustada. A Medida Provisória que corrigia o valor das faixas em 4,5% no próximo ano caducou no fim de agosto e, apesar das promessas, o governo ainda não enviou ao Congresso um novo texto propondo a atualização. O temor é que a mordida do Fisco fique maior e chegue ao bolso de mais brasileiros.

O tempo hábil para a aprovação de uma nova MP ou projeto de lei ainda em 2014 é curto: os parlamentares entram em recesso daqui a menos de um mês, no dia 23 de dezembro. A falta de reajuste aumentaria ainda mais a defasagem da tabela em relação à inflação, um descompasso que cresce ano a ano. 

De 1996 a 2013, a defasagem acumulada foi de 61,42%, segundo cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Uma discrepância que pode subir para 64,36% em 2014, caso a inflação feche o ano em 6,40%, como preveem os economistas consultados pelo Relatório Focus, do Banco Central.

“O fato de a tabela do Imposto de Renda estar sendo corrigida por um porcentual inferior à inflação já faz com que o contribuinte pague mais imposto a cada ano. E a situação ficará pior ainda se não houver nenhuma atualização”, afirma Leandro Souza, gerente sênior da consultoria Ernst & Young. 
O governo ainda tem a possibilidade de aprovar a correção ao longo de 2015, criando duas tabelas para o mesmo ano e depois corrigindo a diferença no ajuste anual, mas isso atrasaria o acerto de contas. “Neste caso, em vez de ter uma retenção menor desde janeiro, o contribuinte só teria esse acerto de contas no outro ano, no momento da declaração de ajuste anual”, explica Souza. E a restituição ainda poderia ser liberada somente em dezembro, ampliando o prazo de espera do contribuinte para quase dois anos.

Salário mínimo. A defasagem da tabela ainda se soma aos aumentos acima da inflação aplicados ao salário mínimo nos últimos anos. Em 2014, houve um reajuste de 6,78% no piso nacional das remunerações, contra uma correção de 4,5% do Imposto de Renda. Para 2015, está prevista uma alta de 8,8% nos salários, ante uma correção ainda incerta das faixas do imposto.

O resultado disso é o aumento da tributação sobre o assalariado. Em 1996, a isenção do Imposto de Renda beneficiava quem recebia até oito salários mínimos, segundo levantamento da Ernst & Young. Relação que despencou para 2,47 em 2014 e pode chegar a 2,27 em 2015 – caso o IR não tenha nenhum tipo de atualização. Dessa forma, brasileiros antes isentos por causa da baixa renda vão paulatinamente ingressando na condição de contribuintes. 

O Presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, observa que os ganhos salariais – tanto por meio da alta do rendimento mínimo como pelos acordos na iniciativa privada – acabam sendo reduzidos pela correção insuficiente da tabela do IR. “Os trabalhadores terão o ganho salarial revertido, pois poderão sair da faixa de isenção ou subir para alíquotas maiores”, afirma Damasceno. Pelos cálculos do Sindifisco, considerando a defasagem até 2013, quem ganha até R$ 2.761 por mês deveria ser isento de IR, mas acaba sendo tributado, pelas alíquotas de 7,5% e 15%. 

Na visão do assessor tributário da OAB Nacional, Luis Gustavo Bichara, a atual cobrança do imposto viola o conceito do mínimo existencial, já que atinge pessoas que não possuem uma riqueza mínima para o seu sustento. “A defasagem da tabela do IR cria um efeito muito perverso, pois tributa mais quem ganha menos salário”, destaca Bichara.

A OAB tem atualmente dois processos sobre o tema correndo no Supremo Tribunal Federal. Um, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, pede que a tabela seja corrigida pelo IPCA. Outro, nas mãos da ministra Rosa Weber, quer que, assim como a saúde, os gastos com educação sejam integralmente dedutíveis no IR.

Governo. Dias após a Medida Provisória do imposto perder a validade, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que o governo editaria uma nova MP para assegurar a correção dos valores da tabela. A legislação proíbe a edição de uma nova MP, com igual teor da anterior, no mesmo ano legislativo. Mas é possível criar um texto diferente, que mantenha os principais pontos. 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, também disse à época que a correção do imposto em 2015 estava garantida, mas não especificou qual caminho seria seguido. Segundo os cálculos da pasta, a correção inicialmente prevista, de 4,5%, causaria um impacto de R$ 5,3 bilhões na arrecadação federal do próximo ano.

Depois do mensalão, do petrolão e do uso criminoso da mentira na eleição, o PT encomenda pesquisa para saber porque o brasileiro odeia cada vez mais o partido.

Assustado com os altos índices de rejeição a candidatos do partido nas eleições deste ano, especialmente em São Paulo, o maior colégio eleitoral do país, o PT encomendou uma ampla pesquisa nacional para identificar as causas e possíveis soluções para o antipetismo. Ainda nesta semana, a Marissol, empresa responsável por parte das pesquisas que nortearam a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, vai apresentar uma proposta inicial de questionário. A ideia é consultar eleitores em todos os Estados do País e fazer uma bateria de pesquisas qualitativas.

O resultado vai servir de base para os debates da última etapa do 5.º Congresso Nacional do partido, marcada para junho do ano que vem em Salvador (BA). A direção petista e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendem usar o Congresso, instância máxima de decisões do partido, para fazer uma série de reformas, com objetivo de resgatar valores históricos da legenda e reconectar o PT com setores dos quais se afastou nestes 12 anos de poder, como os movimentos sociais e a intelectualidade de esquerda. 

A cúpula do PT já tem um diagnóstico primário das causas do antipetismo. Segundo dirigentes, a onda começou nos protestos de junho de 2o13, quando militantes petistas foram agredidos em manifestações em São Paulo, tomou corpo durante o processo eleitoral deste ano e continuou depois das eleições, com as manifestações contra a presidente Dilma.

Corrupção. Petistas identificaram os escândalos de corrupção, principalmente o mensalão, como estopim da onda antipetista, mas acreditam que existam outros motivos de ordem ideológica e econômica que precisam ser explicados. Além disso, o PT quer saber se o fenômeno está concentrado em São Paulo ou espalhado pelo País. Existe o temor de que a amplitude das denúncias de corrupção na Petrobrás, investigadas na Operação Lava Jato, fortaleça a rejeição ao partido em outros Estados.

Além do impacto eleitoral, a cúpula do partido está preocupada com casos de violência contra militantes, registrados durante e depois das eleições. Segundo dirigentes, setores da direita e da oposição incentivam, via redes sociais, o ódio e o preconceito ao PT, materializado nas manifestações pós-eleitorais. E podem servir como sustentáculo popular para pedidos de impeachment de Dilma, já alinhavados por parte da oposição. 

O PT tem dificuldade de entender por que existe uma onda de "intolerância" contra o partido que, nas palavras de um dirigente, é "o que mais combateu a corrupção e mais defendeu os pobres na história do Brasil". 

Orientações. Antes mesmo de ter um diagnóstico completo sobre as causas do antipetismo, a direção partidária já estuda soluções. Hoje, o partido realiza em São Paulo uma reunião com os secretários estaduais de Organização da legenda. Uma das orientações será o aumento de filtros para novas filiações. "Temos que selecionar com cuidado", diz Florisvaldo Souza, secretário nacional de Organização do PT. "Além disso, temos que debater formas de distanciamento em relação ao governo." 

O PT estuda fazer uma ampla revisão no cadastro de filiados, hoje com mais de 1 milhão de nomes, e enviar recados àqueles que pensam em usar o partido como trampolim para projetos pessoais. No Legislativo, as bancadas serão avisadas que a norma que limita em três mandatos consecutivos a atuação parlamentar será posta em prática.

O questionário da Marissol será apresentado na reunião do diretório nacional do PT, sexta-feira e sábado em Fortaleza (CE). Além da pesquisa, a direção petista vai definir critérios e aprovar o calendário de debates para a última etapa do Congresso do partido. Com objetivo de aproveitar a onda de militância voluntária, que reapareceu no segundo turno da disputa presidencial, pela primeira vez os debates preparatórios para o Congresso serão abertos a não filiados.(Estadão)

"Não há limites para o PT", acusa tucano. Lava Jato chega aos fundos de pensão.

O “Clube do Amém” entrou na mira da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Amanhã, o líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP), cobrará agendamento de audiência pública com a presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, Cláudia Ricaldoni, e com Carlos de Paul, da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Conforme revelado ontem pelo GLOBO, há um esquema de aparelhamento político na gestão dos fundos de pensão das estatais, apelidado de “Clube do Amém”, que leva essas instituições a investir os recursos em negócios suspeitos.


O tucano apresentou requerimento para as entidades irem ao Senado esclarecer denúncias de gestão fraudulenta de recursos do fundo de pensão Postalis, dos funcionários dos Correios. - A agenda da comissão está carregada, mas vamos ter que apressar a aprovação desse requerimento e agendar a audiência pública para este ano ainda. Essas novas denúncias mostram que não há limites para o PT. Não se trata mais de fatos isolados, mas de um modus operandi de um partido que resolveu fundar seu poder na corrupção como estratégia de ocupação - disse Aloysio Nunes. 

Os partidos de oposição se reunirão amanhã para analisar o que mais pode ser feito para que se investigue os investimentos temerários que vêm sendo feitos pelos fundos de pensão. Segundo o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN), a pauta da CPMI da Petrobras está congestionada e, mesmo que sejam apresentados requerimentos para apurar as denúncias, a tendência é que nem cheguem a ser apreciados, já que os trabalhos da comissão deverão se encerrar dia 22 de dezembro. 

Por isso, avaliou, a discussão deverá se iniciar na CAE e ser levado, em 2015, a uma nova CPI. - Esse é um caso clássico da máxima “onde há fumaça, há fogo”. Há anos, muito antes de o PT chegar ao governo, circulam indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão dos fundos por petistas - afirmou o senador do DEM. 

As denúncias de irregularidades partiram da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Serpros e pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão à Previc no ano passado. Segundo as entidades, há “uma possível articulação entre os fundos para a realização de aplicações nem sempre de acordo com os interesses dos participantes”. As associações alegam que as aplicações feitas pelos gestores levaram à perda de recursos. (O Globo)

Líder do PT que recebeu R$ 1 milhão diz que abre mão dos "sigilos". Como se propina fosse dinheiro contabilizado.

Na foto, Humberto Costa, com as mãos ao alto. Agora fica claro o motivo do discurso de pitbull contra as investigações na Petrobras.  

O senador Humberto Costa (PT-PE) anunciou neste domingo, 23, que abre mão do sigilo de suas contas bancárias e de outros dados pessoais para os investigadores da Operação Lava Jato. Em nota, o líder do PT no Senado afirmou que coloca espontaneamente “à disposição de todos os órgãos de investigação” informações financeiras e fiscais. E disse que libera também o histórico de chamadas telefônicas que fez e recebeu.

Humberto Costa foi citado pelo delator da Lava Jato, o engenheiro Paulo Roberto Costa. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás afirmou que o petista recebeu R$ 1 milhão para sua campanha em 2010, quando foi eleito o primeiro senador pelo PT de Pernambuco. A Lava Jato é uma investigação integrada da Polícia Federal e da Procuradoria da República sobre esquema de transferência de recursos para agremiações políticas, propinas e corrupção na estatal petrolífera.

Segundo Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão em regime domiciliar – primeiro benefício por ele recebido depois da colaboração –, o dinheiro para o senador lhe foi solicitado pelo empresário Mário Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra), amigo de infância e doador de campanha do petista.

Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do Partido Progressista (PP), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento. Ele assumiu a unidade da estatal em 2004, indicado pelo ex-deputado José Janene, que foi líder do PP e morreu em 2010.

Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura do petista, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Ele declarou que corria o risco de perder a chefia de Abastecimento se não contribuísse para a campanha de Humberto Costa. O petista classificou as declarações do ex-diretor de “acusação caluniosa”. E declarou que Beltrão “nunca foi arrecadador ou financeiro de sua campanha”.

Na nota divulgada neste domingo, 23, Humberto Costa afirmou que “todas as doações de campanha de senador em 2010 foram legais e declaradas em prestação de contas à Justiça Eleitoral”. O líder do PT no Senado disse que suas contas de campanha foram aprovadas. “Causa espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o sr. Paulo Roberto Costa não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido.”

Para o senador, as denúncias envolvendo a Petrobrás devem ser feitas “com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”. O petista disse ainda que espera com “absoluta tranquilidade” o pronunciamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre as acusações antes de tomar providências.

O empresário Mário Beltrão afirma que “jamais pediu um centavo para Paulo Roberto Costa”. “Nunca falei com ele sobre recurso de campanha. Minha relação com ele sempre foi institucional”.

A delação está sob o crivo do procurador geral, Rodrigo Janot. Ele detém competência exclusiva para definir os rumos de denúncias contra políticos. Experiente em investigações sobre corrupção e improbidade, Janot tem se desdobrado na avaliação dos indícios apontados pelo delator. Eventuais medidas de quebra de sigilo serão levadas por Janot ao Supremo Tribunal Federal, a quem cabe processar autoridades com prerrogativa de foro, como deputados e senadores. (Estadão)

TCU calcula em R$ 1,1 bilhão o superfaturamento das empreiteiras autorizado pelo governos do PT.

As empreiteiras suspeitas de integrar o esquema de corrupção na Petrobrás ganharam de outros órgãos e empresas federais obras com valores que podem ter sido inflados em ao menos R$ 1,1 bilhão, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) analisados pelo Estado. De acordo com auditorias abertas a partir de 2003, o chamado “clube vip” de empreiteiros teve contratos superfaturados em 20 grandes empreendimentos, como a construção de ferrovias, rodovias, aeroportos e canais da Transposição do Rio São Francisco.

As auditorias e relatórios técnicos ainda não chegaram a render conclusões do TCU. Isso porque, na maioria dos casos, as empreiteiras contestam, por meio de recursos, os critérios usados pelo tribunal.De acordo com os técnicos do TCU, tanto na Petrobrás quanto em obras de outras áreas do governo, o sobrepreço em planilhas de materiais e serviços é a principal fonte de prejuízos nos empreendimentos tocados pelas construtoras, que tiveram parte de executivos presa na sétima fase da Operação Lava Jato, batizada de Juízo Final e deflagrada no dia 14. Na estatal petrolífera, o “clube” dos empreiteiros obteve contratos de R$ 59 bilhões. Segundo o TCU, as irregularidades detectadas em empreendimentos da Petrobrás somam R$ 3 bilhões.

Ampliação. A Polícia Federal pretende ampliar o leque das investigações para além da Petrobrás. Os relatórios do TCU são usados como ponto de partida para as investigações. A suspeita é que o esquema de corrupção na estatal, que envolvia o pagamento de propina e o financiamento ilegal de partidos em troca de contratos superfaturados, tenha funcionado em outras áreas do governo. “Essas empresas tinham interesses em outros ministérios capitaneados por partidos. São as mesmas que participaram de várias outras obras no Brasil”, afirmou à Justiça Federal o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, que aceitou colaborar com as investigações. 

Na construção das ferrovias Norte-Sul e Leste-Oeste em Goiás e Tocantins, contratada pela Valec, a diferença de preços alcança R$ 475 milhões. Na Norte-Sul, as empresas do “clube” assumiram 14 lotes de obras. Em quatro deles, sob responsabilidade da Constran-UTC, o TCU achou “gordura” de R$ 64,6 milhões em contratos que somam R$ 390 milhões.

Em outros três segmentos a cargo da Andrade Gutierrez, orçados em R$ 702 milhões, os preços tiveram um aumento de R$ 112 milhões. Só no trecho de 109 quilômetros entre Córrego Jabuti e Córrego Cachoeira Grande, no Tocantins, o contrato inicial com a construtora, de R$ 270 milhões, estava R$ 43 milhões ou 15% mais caro.

A Valec ainda firmou aditivos que aumentaram o valor global dos serviços para R$ 290 milhões. Um dormente, que deveria custar R$ 279, saiu a R$ 367 para o contribuinte. O TCU mandou a estatal repactuar os preços e abriu tomadas de contas – tipo de processo que serve para confirmar os danos ao erário e identificar responsáveis.

Por conta do superfaturamento nas ferrovias, o Ministério Público Federal ajuizou ações penais e de improbidade administrativa contra executivos das empreiteiras e a antiga cúpula da Valec – afastada em 2011, em meio a denúncias de corrupção. Para a procuradoria, há similaridades com o caso Petrobrás. O ex-presidente da estatal José Francisco das Neves, o Juquinha, chegou a ser preso em 2012, na Operação Trem Pagador, acusado de enriquecer a partir de desvios da Norte-Sul. Ele nega. Os contratos com a Valec se encerraram sem que todas as obras previstas fossem entregues. A estatal contratou novas construtoras para terminá-las.

O TCU também suspeita de superfaturamento em outros projetos, como o Metrô de Salvador. O consórcio formado por Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez recebeu R$ 312 milhões para construir o trecho Lapa-Pirajá, Segundo cálculos de auditores, a preços de mercado, o segmento custaria R$ 146 milhões. Por causa disso, a corte determinou que as empresas recolham a diferença de R$ 166 milhões aos cofres federais. Elas recorreram.

Transposição. Na Transposição do Rio São Francisco, vinculada ao Ministério da Integração Nacional, a Odebrecht firmou contrato de R$ 458 milhões para construir o canal do Sertão Alagoano. Pelas contas do tribunal, houve um sobrepreço R$ 59 milhões, equivalente a 13%. A Queiroz Galvão, em consórcio com a Galvão Engenharia, arrematou outros dois lotes, orçados em R$ 690 milhões, para escavar o Canal Adutor Vertente Litorânea, no Estado da Paraíba. Materiais e serviços previstos no contrato estão R$ 34 milhões mais caros que no mercado. Na quarta-feira, o tribunal determinou ajuste nos orçamentos. 

Na Petrobras, o cartel fraudou licitações e superfaturou contratos em pelo menos nove empreendimentos, mediante o pagamento de suborno a dirigentes. As irregularidades ocorreram em obras como a do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e das refinarias de Paulínia (SP) e Abreu e Lima (PE). O “clube” ainda mantém contratos de R$ 4,2 bilhões em vigor com a Petrobrás. Entre elas, havia um grupo de vips, supostamente formado por Odebrecht, Constran-UTC, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e OAS, que tinha maior poder de “persuasão” na escolha dos contratos. A Engevix não apareceu nos relatórios do TCU sobre obras não relacionadas à Petrobrás citados nesta reportagem. (Estadão)

domingo, 23 de novembro de 2014

As quatro grandes mentiras espalhadas pelos corruptos pegos na Lava Jato.

Observem que são quatro as mentiras que estão sendo espalhadas pelos corruptos do PT e da sua base aliada sobre os efeitos tenebrosos da Operação Lava Jato. O objetivo, é óbvio, é tangenciar as investigações, impedindo que a Justiça determine  punições exemplares contra os envolvidos.

A mentira número 1 tem como porta-voz a própria Presidente da República, Dilma Rousseff: o Brasil vai parar se as empreiteiras forem declaradas inidôneas, o que pode significar mais prejuízos do que os causados pela corrupção. É um raciocínio imoral! O mesmo argumento safado foi usado por Lula em 2009, quando ficou sabendo oficialmente da corrupção nas obras da Petrobras. Dilma tenta impor a tese de que dos males o menor, quando deveria festejar a condenação dos culpados. De um lado, diz que não atrapalha as investigações, como se pudesse! De outro, pinta um quadro horroroso que sugere desemprego e recessão. Ora, o afastamento das empreiteiras do Clube da Corrupção abrirá espaço de mercado para outras empresas, brasileiras ou multinacionais, hoje alijadas das obras por esta verdadeira máfia. O que Dilma parece querer com este argumento mentiroso é a continuidade do esquema corrupto que financia a sua base aliada.

A mentira número 2 tem como arauto o ministro da Justiça, aquele mesmo que afirma que este mar de lama é resultante da "cultura" do brasileiro, dando como exemplo um síndico do prédio que superfatura o capacho da recepção. É um argumento imoral, nojento, que ofende a grande maioria do povo brasileiro.  Nivela os brasileiros pelos corruptos do partido a que ele pertence. José Eduardo Cardozo, partindo desta falsa premissa, ataca o financiamento privado de campanha, uma tese petista que consolidará esta quadrilha no poder. Para um governo sujo e corrupto, que usa a Petrobras, os Correios, o cadastro da Bolsa Família, os jatinhos da FAB e toda a máquina pública para eleger os seus candidatos, nada melhor do que defender o fim das doações privadas. Por que o PT não dá o exemplo e não muda o seu estatuto, determinando que não mais aceitará doações de empresas? Não precisa de lei! 

A mentira número 3, plantada ontem por um colunista que publica qualquer bobagem como se fosse verdade, atende a interesses difusos: segundo ele, há mais de 250 parlamentares citados na Operação Lava Jato. A esgotosfera petista, composta pelos blogs financiados por estatais, entre elas a própria Petrobras, agasalharam a tese. Imediatamente. É  óbvio que este factóide é uma tentativa de constranger deputados e senadores, é uma informação falsa destinada a incentivar uma operação abafa nas investigações. O juiz Sérgio Moro tem impedido que nomes de políticos sejam  citados nos depoimentos para que não haja mudança de foro da sua instância para o STF. Nem mesmo os presidentes da Câmara e do Senado seriam capazes de lembrar o nome de 250 congressistas, quanto mais estes operadores que só tratam com os cardeais dos partidos.

Por fim, a mentira número 4 é a preferida dos advogados: os empreiteiros eram obrigados a pagar propina ou teriam as obras paralisadas, as faturas não pagas e quebrariam. Oh, dó! Só mesmo sendo muito idiota para não perceber que os únicos perdedores com o propinoduto foram os brasileiros, pois os preços das obras foram superfaturados, com propinas e lucros escorchantes sendo colocados no orçamento. Todos os corruptos saíram ganhando, basta olhar os gordos e recheados balanços desta meia dúzia de construtoras que formavam o Clube da Corrupção. Com a Operação Lava Jato todos perdem, menos aquela meia dúzia de advogados que formam o Clube de Proteção ao Crime e que todos conhecemos da TV Justiça, nas inesquecíveis sessões do mensalão. 

Para evitar punições mais duras aos "cumpanhêros", Dilma engaveta a regulamentação da Lei Anticorrupção.

A Lei Anticorrupção, em vigor desde 29 de janeiro deste ano, mas ainda à espera de regulamentação pela presidente Dilma Rousseff, não pode ser utilizada para punir os desmandos de empresários e empreiteiras envolvidos no atoleiro de corrupção na Petrobras, mas parte de suas inovações, como a possibilidade de acordos de leniência com corruptores, deve ser colocada em prática pela CGU para mapear detalhes da trama criminosa, exigir ressarcimento dos cofres públicos e fixar multas milionárias às companhias malfeitoras. “No caso da Lava Jato, as empresas podem chegar a um acordo, denunciar quem praticou os atos e quem recebeu dinheiro da corrupção, restituir os cofres públicos, pagar altas multas como pena e então não ser impedidas de participar de novas licitações”, explica Navarro.

Responsável por mediar as prováveis negociações, o ministro Jorge Hage já recebeu pedido de uma das empresas citadas na Lava Jato para firmar um acordo de leniência e da holandesa SBM Offshore, que admitiu ter pago propina a funcionários da Petrobras. No governo, a estimativa é que as demais empresas citadas na operação da Polícia Federal recorram ao mesmo caminho para conseguir manter a condução de obras e evitar o risco de serem declaradas inidôneas. Nos Estados Unidos, um dos países que serviu de inspiração para a elaboração da lei anticorrupção, 95% dos casos de irregularidades envolvendo empresas acabam em acordo, segundo estatísticas apresentadas pelo governo brasileiro.

Apesar de poder ser utilizada parcialmente contra as empresas citadas na Lava Jato – na prática, como estímulo a acordos de leniência –, a aplicação completa da lei, inspirada em modelos da Alemanha, Reino Unido, França, Estados Unidos, Chile, Colômbia e México, esbarra há quase um ano na paralisia do Palácio do Planalto, que não regulamentou trechos importantes da nova legislação. Sem um decreto presidencial, a Lei Anticorrupção permanece sem parâmetros para dosimetria de multas a empresas corruptoras ou para atenuantes a companhias que tiverem aderido a políticas de governança e integridade. 
Depois de ter prometido, no início do ano, a regulamentação rápida da lei, o ministro Jorge Hage voltou a dizer nesta semana esperar que a pendência seja resolvida “brevemente”. Diante de um escândalo de outra galáxia, como bem classificou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, é difícil entender a resistência de Dilma. (Revista Veja)

Um artigo publicado no Estadão de ontem contesta a falta de regulamentação da Lei Anticorrupção. Leiam aqui.