Senado aprova penas mais duras para promotores e juízes.

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) proposta de emenda à Constituição que permite aos tribunais e ao Ministério Público afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades. Atualmente, a punição máxima nesses casos, em âmbito administrativo, é a aposentadoria compulsória.
 
A PEC foi aprovada em dois turnos: no primeiro, houve 64 votos favoráveis e, no segundo turno, 62 dos 81 senadores votaram a favor. Para ser promulgada, a PEC ainda passa por duas votações na Câmara dos Deputados.
 
A PEC prevê que, nos casos de condenação com trânsito em julgado na Justiça (sem possibilidade de recurso), o juiz, promotor ou procurador será punido com a perda do cargo. Ele passará a se aposentar no regime geral do INSS, cujo teto atual é de R$ 4.159. Hoje, mesmo sendo condenados, os ocupantes desses cargos têm direito a se aposentar com com o recebimento de aposentadoria equivalente ao posto que ocupavam.
 
Pela PEC, assim que for aberta a ação na Justiça, o juiz ou membro do MP fica afastado por 90 dias. Ele permanece em regime de indisponibilidade por até 2 anos, período no qual recebe salário proporcional ao período trabalho. Só depois da condenação ele tem o salário normal cortado. O texto aprovado, relatado pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), permite a demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público. (G1)

13 comentários

Não dá para acreditar Coronel, vai então ser possível afastar, demitir e cassar a aposentadoria de juízes, procuradores e promotores envolvidos em irregularidades? Que diabo é isso, acabar com os privilégios de suas excelências? Tem uma coisa errada aí, receber o teto do INSS?!,deveriam receber a tal bolsa bandido. Vai passar na Câmara dos Deputados?

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Coronel,
espero que a Câmara aprove e que estes seres que se intitulam Deus, passem a fazer parte dos pobres mortais.

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Coronel,

Bem, o mamute esta se mexendo!!

JulioK

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Tava mais do que na hora !

Lunarscape

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Pois é, enquanto isso os politicos corruPTos, que o congresso anda lotado deles, são protegidos e defendidos com unhas e dentes. Uma vergonha!!!

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Conhecendo o Brasil, podemos ter certeza de que estas penas jamais serão aplicadas.

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QUE MARAVILHA.....

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Para a gente ver como não valemos nada : o vigarista leva como aposentadoria o teto do INSS, que eu, para ganhar, terei que contribuir 40 anos até os 60 anos de idade.
Somos ou não somos cidadãos de segunda classe ?

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OFF.

No link abaixo a notícia da criação de um exército, formado por militantes dos países do Foro de São Paulo, para "agir" na revolução comunista nestes países.
Será verdade?


http://www.taringa.net/posts/noticias/8141607/Creacion-Cascos-Rojos-para-proteger-democracias-UnaSur.html

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viva a democracia.

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Cel, o sistema político brasileiro faliu, acabou.
Povo brasileiro, não se iludam com a aprovação desta ou daquela lei porque os legisladora são os primeiros a descumpri-la. Se lei aqui no Brasil valesse, não estaríamos vivendo este caos. O PT com a nítida intenção de colocar seu partido na governança total do Brasil, resolveu atacar o Geraldo Alckmin, como se ele, o PT, fosse um EXEMPLO de HONESTIDADE, mas o que quer mesmo, é pleitear o DIREITO de ROUBAR SOZINHO.
Se você cidadão, deseja resgatar a sua dignidade, vamos nos unir no dia 7 de setembro e conclamar as FFAA para uma intervenção militar em favor da lei e da ordem.

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Cel

Quando é que vão Aprovar penas mais duras para os Parlamentares?

Estou no aguardo!

Mas de que adianta se a Justiça anda a passos de tartaruga grávida!

Átila

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Todos, militares, políticos, juízes, funcionários públicos, indistintamente, deveriam se aposentar pelo regime do INSS. Só assim os déficits da Previdencia entrariam nos eixos. Não existe mágica.

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